TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

DIRETO DA FABRICA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ: 66.407.072/0001-66
Última atualização: 30 de abril de 2026

​1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam todas as compras realizadas por meio dos canais de venda da empresa DIRETO DA FABRICA COMERCIODE PRODUTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 66.407.072/0001-66, doravante denominada simplesmente "EMPRESA".
2. Ao realizar uma compra em nossos canais de venda, o cliente declara estar ciente e concordar integralmente com os presentes termos.
   
   

​2. OBJETO

1. Os presentes termos regulam a comercialização de produtos físicos disponibilizados pela EMPRESA em seus canais de venda, estabelecendo direitos, deveres,responsabilidades, formas de pagamento, entrega, trocas, devoluções e demais condições aplicáveis.
2. 3. CADASTRO DO CLIENTE
3. Para efetuar compras, o cliente poderá ser solicitado a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4. O cliente é responsável por:

   • fornecer dados corretos para faturamento e entrega;
   • manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
   • verificar atentamente os dados do pedido antes da finalização.

A EMPRESA não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

4. PRODUTOS

Todos os produtos comercializados estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

As imagens disponibilizadas possuem caráter meramente ilustrativo, podendo haver pequenas variações de:

5. • cor;
   • embalagem;
   • acabamento;
   • fabricante/lote.

As especificações técnicas poderão ser alteradas sem aviso prévio pelos fabricantes.

5. PREÇOS

Os preços exibidos poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.

Será considerado válido o preço exibido no momento da conclusão do pedido.

Os valores apresentados:

6. • estão em Real (BRL);
   • podem ou não incluir tributos, conforme legislação aplicável;
   • não incluem frete, salvo indicação expressa.
     
     

6. FORMAS DE PAGAMENTO

A EMPRESA disponibiliza meios de pagamento por intermédio de plataformas parceiras autorizadas.

O pedido somente será processado após confirmação de pagamento.

Os meios de pagamento podem incluir:

7. • cartão de crédito;
   • PIX;
   • boleto bancário;
   • carteira digital;
   • parcelamento (quando disponível).

A aprovação do pagamento depende exclusivamente da instituição financeira ou operadora.

7. PROCESSAMENTO DO PEDIDO

Após a confirmação do pagamento:

8. • o pedido será separado;
   • embalado;
   • preparado para envio.

O prazo de processamento poderá variar conforme:

9. • demanda;
   • disponibilidade de estoque;
   • logística operacional.
     
     

8. ENTREGA

As entregas serão realizadas no endereço informado pelo cliente no momento da compra.

É responsabilidade do cliente garantir:

10. • endereço correto;
    • presença de responsável para recebimento;
    • acesso liberado ao local.

Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de:

11. • força maior;
    • greve;
    • problemas logísticos de transportadoras;
    • eventos climáticos;
    • dados incorretos fornecidos pelo cliente.

Caso o pedido retorne por endereço incorreto ou ausência de recebedor, novo frete poderá ser cobrado.

9. PRAZOS DE ENTREGA

O prazo informado no momento da compra é estimado.

O prazo começa a contar após a confirmação do pagamento.

Eventuais atrasos por terceiros (transportadoras, Correios ou operadores logísticos) não geram obrigação de indenização.

10. TROCAS E DEVOLUÇÕES

As trocas e devoluções seguem o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Direito de arrependimento

Nas compras online, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento.

Condições:

12. • produto sem uso;
    • embalagem original;
    • acessórios completos;
    • sem sinais de avaria por mau uso.
      
      

11. PRODUTO COM DEFEITO

Produtos com defeito de fabricação poderão ser analisados para validação da garantia legal.

Caso constatado defeito de fabricação, poderá ocorrer:

13. • troca;
    • reparo;
    • reembolso;
    • crédito para nova compra.

Defeitos causados por uso inadequado não serão cobertos.

12. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

A EMPRESA poderá cancelar pedidos em caso de:

14. • suspeita de fraude;
    • inconsistência cadastral;
    • indisponibilidade de estoque;
    • falha operacional;
    • erro evidente de precificação.

Nesses casos, os valores pagos serão integralmente restituídos.

13. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O cliente se compromete a:

15. • utilizar os produtos conforme sua finalidade;
    • fornecer informações corretas;
    • cumprir a legislação vigente.

A EMPRESA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos adquiridos.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A EMPRESA não será responsável por:

16. • danos indiretos;
    • lucros cessantes;
    • prejuízos decorrentes de mau uso;
    • falhas de terceiros;
    • indisponibilidade temporária de sistemas.

Nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto.

15. GARANTIAS

Os produtos possuem garantia legal conforme legislação brasileira.

Garantias adicionais de fabricante, quando existentes, seguirão suas próprias condições.

16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados serão utilizados para:

17. • processamento de pedidos;
    • faturamento;
    • logística;
    • atendimento;
    • cumprimento de obrigações legais.
      
      

17. COMUNICAÇÃO

Toda comunicação entre cliente e EMPRESA poderá ocorrer por:

18. • e-mail;
    • WhatsApp;
    • canais oficiais de atendimento;
    • plataforma de venda.

É responsabilidade do cliente acompanhar as comunicações relacionadas ao pedido.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo disponibilizado pela EMPRESA, incluindo:

19. • textos;
    • imagens;
    • marcas;
    • logotipos;
    • descrições;

é protegido pela legislação aplicável e não poderá ser reproduzido sem autorização.

19. FORÇA MAIOR

A EMPRESA não será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo:

20. • desastres naturais;
    • greves;
    • falhas sistêmicas;
    • bloqueios logísticos;
    •  eventos governamentais.
      
      

20. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A EMPRESA poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

A versão vigente será sempre aquela publicada em seus canais oficiais.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis da Brasil, especialmente pelo:

21. • Código de Defesa do Consumidor;
    • Código Civil Brasileiro;
    • legislação tributária aplicável;
    • legislação de comércio eletrônico.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação vigente, para dirimir quaisquer controvérsias.

22. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao concluir uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições Gerais de Venda.